Secretários de Estado orientados a dominar legislação e articular com a população
Os 11 secretários de Estado provinciais, pela primeira vez nomeados pelo Presidente da República no contexto de governação descentralizada, tomaram posse hoje. Filipe Nyusi aconselhou que conhecessem e dominassem, com profundidade, “os instrumentos legais”, em particular as leis número 7/2019 e 5/2019, ambas de 31 de Maio, para o sucesso nas suas funções. As normas em questão estabelecem, respectivamente, o quadro legal sobre a organização e o funcionamento dos órgãos de representação do Estado na província e a tutela do Estado a que estão sujeitos os órgãos de governação descentralizada provincial e das autarquias locais. Filipe Nyusi começou o discurso aos empossados, recordando o processo de reformas constitucionais introduzidas no país, desde o Estado monopartidário, passando pela instituição do multipartidarismo até às reformas para a consolidação da democracia e paz. Como pioneiros da descentralização implementada no âmbito dos entendimentos políticos entre o Gov