“Prioridade, Implantação efectiva dos órgãos de governação descentralizada” afirma Ana Comoana



A Ministra da Administração Estatal e Função Pública, Ana Comoana, que esta quinta-feira tomou posse, disse que vai privilegiar a implantação efectiva dos órgãos de governação descentralizada.
Depois de tomar posse, Ana Comoana sublinhou que é preciso assegurar que os órgãos trabalhem em sintonia.
Importa Lembrar que as três bancadas parlamentares da Assembleia da República (AR) na legislatura anterior  aprovaram por consenso e na especialidade, três propostas de lei sobre governação descentralizada, que tratava-se da proposta de lei de Representação do Estado na Província; Proposta de Lei de Organização e Funcionamento da Assembleia Provincial e Proposta de Lei para a Eleição dos Membros da Assembleia Provincial.
As leis aprovadas aprovadas na legislatura passada juntavam-se as outras duas que haviam sido  aprovadas recentemente (Proposta de Lei de Organização e Funcionamento do Órgão Executivo de Governação Descentralizada Provincial e a Proposta de Lei de Tutela do Estado sobre Órgãos de Governação Descentralizada Provinciais e das Autarquias Locais).
Os instrumentos legais aprovados abriram caminho para que pela primeira vez os moçambicanos elegessem governadores provinciais nas eleições gerais que tiveram lugar no dia 15 de Outubro, o que aconteceu pela primeira vez na história do país.
Ao abrigo das referidas normas, foi eleito governador o cabeça-de-lista do partido político vencedor, no caso a FRELIMO, em cada círculo eleitoral.
As leis aprovadas definiam as circunstâncias em que os órgãos de governação provincial, distrital e autárquica podiam ser dissolvidos pelo poder central.
O poder tutelar do Estado sobre os órgãos do poder local seria exercido através do secretário de Estado na província que é indicado pelo Presidente da República
Essa função serão exercida através de inspeção, inquérito, sindicância e auditoria sobre actos administrativos, de natureza financeira e patrimonial praticados por órgãos de governação descentralizada provincial e das autarquias locais.
Fonte: Adaptado
“COM A FRELIMO E NYUSI UNIDOS, MOÇAMBIQUE AVANÇA”

Local: Cabo Delgado Province, Mozambique

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