ANE proíbe construções nas bermas das estradas, em Cabo Delgado

 

A Administração Nacional de Estradas (ANE), em Cabo Delgado, está a levar a cabo uma campanha de proibição de construção de infra-estruturas nas bermas das estradas nacionais e não só, onde são visadas as edificações feitas sem a observância mínima de distanciamento das rodovias, exigido por lei.

Para o efeito, a delegação da ANE iniciou já a colocação de placas de proibição ao longo da Estrada Nacional N1, num esforço que visa sensibilizar a sociedade para se abster de construir infra-estruturas privadas e não só a escassos metros das estradas sob gestão desta entidade estatal.

De acordo com o delegado da ANE, em Cabo Delgado, Robat Jane, para além de colocação de placas, a outra estratégia da campanha é a promoção de debates radiofónicos e palestras junto às comunidades que vivem ao longo das estradas, principalmente as mais movimentadas.

“Primeiro, dissemos que construir casas e outras infra-estruturas nas bermas da estrada é um risco de vida, porque vários acidentes que acontecem nas nossas estradas ocorrem nas aglomerações populacionais, onde se nota movimentação de pessoas, havendo casos em que viaturas se despistam e derrubam residências matando seus ocupantes”, explicou Robat Jane.

A fonte disse, por outro lado, que a construção de infra-estruturas nas bermas das estradas impede futuros projectos de ampliação de estradas, alegadamente, porque constitui empecilho na viabilização de financiamentos para empreitadas das mesmas por encarecer os seus custos.

“Quando se apresenta projectos de construção de estradas a potenciais financiadores, estes muitas vezes dizem que não podem porque há custos adicionais no meio dos projectos, pois é necessário indemnizar ou fazer compensações a proprietários das infra-estruturas. Penso que são coisas que podemos evitar”, disse Jane.

O delgado referiu, ainda, que é preciso fazer valer as leis existentes,“porque as leis que proíbem este fenómeno existem”.

Assim, indicou que a lei prevê que para as auto-estradas a distância seja de 50 metros, 30 metros para estradas primárias e secundárias e 15 metros para as terciárias, “como vê, tudo está acautelado, por isso iniciámos a sensibilização de toda sociedade para o cumprimento destas normas”.

Com isso, deu a conhecer que a sua instituição está a envolver, na referida campanha, outras instituições, com destaque para as de administração da justiça. “Nós, como ANE, estamos simplesmente a dizer às pessoas para se retirarem das bermas das estradas, caso não se cumpra o que estamos a dizer as instituições da administração da justiça entrarão em cena”, avisou.