Assembleia Provincial aprova Instrumentos de Trabalho do CEP

Os membros da Assembleia Provincial, reunidos na II Sessão Ordinária do órgão de 19 à 21 de Agosto, aprovaram os seguintes documentos: Plano Quinquenal do Conselho Executivo Provincial (PQCEP) 2020 – 2024, Plano Orçamento Provincial (POP) e os Estatutos Orgânicos das Direcções Provinciais, que compõem o órgão de Governação Descentralizada Provincial.

O PQCEP 2020 – 2024 e o POP 2020, os membros da bancada parlamentar da RENAMO votaram contra, alegadamente, por as acções previstas nos dois documentos não terem uma localização exacta, ao nível dos distritos, localidades e povoações, tendo votado a favor apenas os Estatutos Orgânicos das Direcções Provinciais, que compõem o órgão.

De referir que o Plano e Orçamento Provincial 2020 e o Plano Quinquenal do Conselho Executivo 2020 – 2024 são resultantes do manifesto eleitoral do partido FRELIMO, que a população de Cabo Delgado votou no escrutínio de 2019.

No entanto, a proposta dos Estatutos Orgânicos das 11 Direcções Provinciais prevê a existência da figura de Director Adjunto e a criação de Departamentos e Repartições.

Os Estatutos Orgânicos apesar de terem sido votados a favor, pelos membros das duas bancadas que compõem o órgão, alimentaram debate no que tange ao número de repartições e departamentos, bem como a nomeação de directores adjuntos.

Aqui, os membros da bancada da FRELIMO e da RENAMO recomendaram que a nomeação de directores provinciais adjuntos deve ter em conta com a complexidade das actividades do sector, sendo que, há algumas instituições que não iriam precisar de ter directores adjuntos e alguns departamentos e repartições, uma sugestão acolhida com satisfação pelo Conselho Executivo Provincial.

Assim, o Governador de Cabo Delgado, Valige Tauabo, discursando no acto de abertura da reunião, explicou que o projecto de governação do CEP para os próximos cinco anos vai priorizar, fundamentalmente, a promoção da Paz, diversificação da economia, tornando-a competitiva e com mais oportunidades de emprego, onde os jovens se assumem como o pilar da nação.

Valige Tauabo disse, igualmente, que a atenção do CEP irá se focalizar na expansão do acesso e melhoria da qualidade de ensino e serviços de saúde, incremento dos volumes de produção agrária, reabilitação e construção de infraestruturas económicas e sociais, fortalecimento da pesca artesanal, desenvolvimento da indústria transformadora e turismo.

O governante referiu que no sector da educação a aposta é sair dos actuais 53.5 por cento de analfabetismo para 39 por cento até em 2024, envolvendo todas as forças vivas, na sensibilização para adesão aos programas de alfabetização e educação de adultos.

"No sector de agricultura e pescas, prevê-se assistir 453 mil produtores, com enfoque para a disponibilização de semente melhorada e aperfeiçoamento das técnicas melhoradas de produção, entre outros" concluiu.