Conselho de Ministros aprova importantes instrumentos da vida do país

O governo moçambicano decreta a observação de dois dias de luto nacional a iniciar a meia-noite do dia 23 do corrente mês, na sequência da morte de Mário Fernandes da Graça Machungo, antigo primeiro-ministro moçambicano.

O anúncio foi feito esta terça-feira, em Maputo, pelo porta-voz da quinta sessão ordinária do Conselho de Ministros, Filmão Suazi.

Mario Machungo perdeu a vida no passado dia 17 de Fevereiro na cidade de Lisboa, Portugal, vítima de doença.

Em vida, Mário Machungo ocupou vários cargos com destaque para Ministro da Cooperação Económica, da Industria e Comercio e primeiro-ministro.

O governo apresenta a família enlutada a sua solidariedade e as mais sentidas condolências.

Noutras notas, o Conselho de Ministros desta terça-feira aprovou o decreto sobre o regulamento que estabelece o regime jurídico de utilização de coisas móveis como garantia de cumprimento de obrigações e cria a central de registo de garantias mobiliarias.

Segundo o porta-voz do governo, o instrumento vai fornecer maior controlo das garantias mobiliarias.

Uma sessão que aprovou ainda duas resoluções sendo uma que ractifica os termos de garantia emitida pelo governo de Moçambique ao Millennium BIM e outra ao BCI destinadas ao apoio a Petromoc na importação de combustível.

A sessão desta terça-feira apreciou positivamente a participação do primeiro-ministro em representação do Presidente da República, Filipe Nyusi, na trigésima terceira sessão ordinária da conferência dos chefes de estado e de governo da união africana que decorreu em Addis-Abeba, capital etíope.