Governo e Nações Unidas reafirmam compromisso de paz assinado há um ano

O Governo da República Centro-Africana (RCA) e as Nações Unidas reafirmaram esta quarta-feira o compromisso com o acordo de paz assinado há um ano e recordaram os "múltiplos desafios" que o país enfrenta.

"Reitero a determinação do Governo em implementar firmemente os compromissos contidos no Acordo Político para a Paz e Reconciliação na República Centro-Africana", disse esta quarta-feira o ministro da Comunicação e porta-voz do executivo, Ange Maxime Kazagui, que recordou a necessidade de consolidar as conquistas do acordo.

Ange Maxime Kazagui falava hoje, em Bangui, durante uma conferência de imprensa conjunta com a Missão das Nações Unidas para a República Centro Africana (Minusca), na véspera da data que assinala a passagem de um ano sobre assinatura do documento, em 06 de Fevereiro de 2019.

O acordo assinado pelo executivo da RCA e por 14 grupos armados abriu caminho à formação de um Governo conjunto.

Por seu lado, o porta-voz da Minusca, Vladimir Monteiro, congratulou-se com os compromissos assumidos pelas autoridades do país e prestou homenagem a todas as vítimas dos conflitos, especialmente as registadas depois de 06 de Fevereiro de 2019.

"A Minusca continuará a trabalhar com as garantias da União Africana e Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC), Governo e outros parceiros para aplicar o acordo e proteger a população civil", disse.

O porta-voz do Governo sublinhou os progressos alcançados, nomeadamente o regresso da autoridade do Estado a algumas localidades, o destacamento de forças de segurança para o interior ou a operação de desarmamento e desmobilização, que envolveu 1.321 combatentes, incluindo 81 mulheres, pertencentes a oito grupos armados.

A mesma fonte apontou, no mesmo sentido, os avanços legislativos referentes à descentralização e ao estatuto dos antigos chefes de Estado e dos partidos.

Reconhecendo que os incidentes e actos de violência sobre as populações diminuíram, Ange Maxime Kazagui considerou que estes continuam a ser demasiados e pediu que cada um "seja consequente com a sua assinatura do acordo para que o país possa caminhar para a paz".

O porta-voz da Minusca assinalou também os "numerosos progressos", exortou os grupos armados a respeitarem os compromissos e convidou todos os centro-africanos a apoiarem o acordo de paz.

"Se existe a necessidade de reconhecer os dividendos, que são resultado da confiança entre as partes signatárias, agora não é o momento para complacência. A Minusca denuncia e condena a violência e os repetidos atentados contra os direitos humanos por parte dos grupos armados", afirmou.

Vladimir Monteiro informou ainda que, cumprindo o mandato de coordenação eleitoral da Minusca, irá trabalhar com o Governo na mobilização dos recursos necessários para a organização das eleições de 2020-2021.

A RCA caiu no caos e na violência em 2013, depois do derrube do ex-Presidente François Bozizé por grupos armados juntos na coligação Séléka, o que suscitou a oposição de outras milícias, agrupadas sob a designação anti-Balaka.

Portugal está presente na RCA desde o início de 2017, no quadro da Minusca, com a 6.ª Força Nacional Destacada (FND) e militares na Missão Europeia de Treino Militar-República Centro-Africana.

A 6.ª FND, que tem a função de Força de Reacção Rápida, integra 180 militares, na sua maioria paraquedistas, pertencendo 177 ao Exército e três à Força Aérea.

Na RCA, estão também 14 elementos da Polícia de Segurança Pública.

Globalmente, a Minusca integra cerca de 12.900 militares e polícias.