Janfar Abdulai apela a instituições tuteladas pelo MTC

As instituições tuteladas pelo Ministério dos Transportes e Comunicações (MTC) precisam trabalhar com foco na geração de receitas de modo a tornarem-se sustentáveis e menos dependentes de fundos do Orçamento do Estado.

Esta recomendação foi deixada ontem pelo ministro do pelouro, Janfar Abdulai, no final de uma visita ao Instituto Nacional da Marinha (INAMAR), onde foi tomar pulso do funcionamento da instituição.

“Estas instituições foram criadas para gerar receitas e em nenhum momento devem estar totalmente dependentes do Estado”, disse Abdulai, depois de ouvir uma descrição sobre a composição dos recursos materiais e humanos do INAMAR, actualmente em processo de reestruturação.

Este processo poderá culminar com a repartição das atribuições do INAMAR entre os Ministérios do Mar, Águas Interiores e Pescas, e dos Transportes e Comunicações.

O ministro explicou que estas reformas ainda carecem de clarificação no que diz respeito às competências e atribuições a serem partilhadas. Todavia, assegurou que as eventuais mudanças não vão afectar a situação dos trabalhadores cujos direitos serão salvaguardados.

O Instituto Nacional da Marinha foi criado pelo Decreto nº 32/2004, de 18 de Agosto (revisto e aprovado pela Resolução 9/2012, de 15 de Março), e é a autoridade reguladora do ramo da marinha.

Entre várias atribuições, o INAMAR é responsável pelo exercício de autoridade marítima nas áreas de jurisdição marítima, lacustre e fluvial, bem como a manutenção de condições de segurança marítima para a realização de actividades da marinha mercante.