Governo aprova decreto sobre regulamento de organização e funcionamento da representação do Estado na província



O referido instrumento legal tem como objectivo operacionalizar a lei que estabelece o quadro de organização e funcionamento da representação do Estado na província.
A informação foi avançada pela porta-voz do Conselho de Ministros, Ana Comoana, no final da terceira sessão ordinária do executivo.“Este regulamento define a estrutura dos órgãos do conselho dos serviços provinciais de representação do estado na província, portanto os serviços provinciais de representação do estado formam um conselho.
Este conselho tem a sua própria estrutura, para o caso vertente, integra o próprio secretário do estado, o director do gabinete do secretário do estado e os serviços provinciais de representação do Estado”, disse. Porta-voz do Conselho de Ministros, Ana Comoana, falando esta terça-feira, no final da terceira sessão ordinária do governo.

Fonte: Notícias

Local: Cabo Delgado Province, Mozambique

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