CTA E AT BUSCAM SOLUÇÕES PARA OS PROBLEMAS FREQUENTES NO SISTEMA DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E EMISSÃO DE CERTIDÕES DE QUITAÇÃO

No âmbito do serviço do Provedor do Empresário, uma equipe técnica da CTA, encabeçada pela Directora Executiva Adjunta, Teresa Muenda, reuniu-se, esta semana, com a Autoridade Tributária de Moçambique (AT), na busca de soluções para várias inquietações apresentadas por empresários de diferentes sectores, relativamente à morosidade na emissão de certidões de quitação pelas Finanças, aos problemas na emissão dos recibos comprovativos de liquidação do imposto, às complicações procedimentais para efectuar pagamentos de impostos, entre outros problemas constantes do  próprio sistema.

Um dos pontos mais debatidos, no encontro, tem a ver com a utilização, por parte da AT, de  dois sistemas de pagamentos de impostos, com disparidades de informações sobre o mesmo contribuinte, o que tem estado a gerar alguma confusão.

O Director Geral Adjunto dos Impostos, Domingos Mucote, acompanhado pela sua equipe, composta pela Directora de Unidade de Grandes Contribuintes (UGC), pelo Gestor do Sistema de Cobrança E- Tributação e pelo Gestor do Sistema de Cobrança SICRE, confirmou a existência dos dois sistemas de cobrança de receitas, uma vez que o E-Tributação está gradualmente a substituir o SICRE. Justificou afirmando que, trata-se de uma período temporário alheio à vontade da instituição, uma vez que compete ao CETCIF, na qualidade de fornecedor do serviço por via de um consórcio, a gestão dos dois sistemas.

Referiu que, estão em curso alguns trabalhos técnicos e internos de avaliação para se apurar como ultrapassar o problema.

Num outro desenvolvimento, a AT explicou a CTA que o sistema é partilhado por diversas entidades estatais, o que sobrecarrega-o, particularmente nos momentos de “pico” laboral, pois constata-se que depois das 15h30, a sua fluidez e rentabilidade são maiores.

Ainda segundo a AT, uma das principais soluções poderá ser a adesão das empresas, em número cada vez maior, ao sistema de pagamento de impostos via banco, acto que não só facilitará, como também flexibilizará ainda mais o processo, desde que sejam regularmente enviados os comprovativos respectivos aos balcões da AT.

Em virtude de, em Setembro último, os problemas do sistema terem se agravado, o que promoveu um elevado número de reclamações que eram recebidas dos contribuintes, a AT decidiu em coordenação com a CTA, passar a dar um tratamento privilegiado aos casos urgentes e pontuais apresentados pelo Provedor do Empresário.

Essa estratégia tem vindo a desbloquear, com sucesso, os impasses de muitas empresas que pretendiam obter certidões de quitação para realizar auditorias independentes, renovar Alvarás, pagar facturas ao estrangeiro, participar em concursos públicos, contratar mão-de-obra estrangeira, entre outros assuntos, uma vez que têm sido emitidos recibos por via de registo manual, que mais tarde, quando o sistema volta ao normal, são lançados no mesmo.

Refira-se que, a AT e a CETSIF estão a envidar esforços no sentido de reestabelecer, com maior brevidade possível, o normal funcionamento do sistema. Contudo, dada a gravidade da avaria, a situação poderá prevalecer ainda durante algum tempo, razão pela qual, para minimizar os contrangimentos que estão a ser criados aos contribuintes, sobretudo das regiões mais recondidas do país, está em processo de planificação, a cobrança móvel do imposto, bem como uma circular para uniformizar os procedimentos.